Através de um requerimento, o vereador Francisco Batista de Souza, o Careca (PDT), ‘sugeriu’ ao prefeito Afonso Macchione Neto modificações quanto à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Careca cita que o referido imposto é recolhido geralmente em quatro parcelas, em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. “Sabemos ainda da dificuldade que muitos comerciantes enfrentam para arcar com suas obrigações tributárias no âmbito municipal.
Considerando a atual situação dos comerciantes, que não são das mais favoráveis, que conta com uma pesada carga tributária para manter aberto o seu comércio, chegamos à conclusão que algo deve ser feito para facilitar a sua manutenção, encontrando um modo que alivie o impacto tributário a ser pago mensalmente, sendo ela o parcelamento do tributo ISSQN”, propôs o vereador. Careca ainda destacou que o parcelamento do ISSQN poderia ser feito nos mesmos moldes que são aplicados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – hoje dividido em dez parcelas. Sendo o primeiro pagamento no mês de março e o último em dezembro.
Após a ‘sugestão’, o vereador pedetista diz que espera que a municipalidade estude a possibilidade de viabilizar o parcelamento do ISSQN, oferecendo ao cidadão medidas que proporcionem condições para arcarem com o imposto, evitando endividamento futuro com a Fazenda Municipal.
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