A Deputada Estadual Beth Sahão, propôs o Projeto de Lei que obriga os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado de São Paulo, a colocar a disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.
Os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente quando não tratados com a devida correção. O não cumprimento do disposto nesta lei, acarretará ao infrator multa diária de 100 (cem) UFESPs e em caso de reincidência a mesma será dobrada.
Calcula-se que a produção, segundo a Associação Brasileira de Iluminação – ABILUX, é de 48,5 milhões de lâmpadas. Os EUA produzem cerca de 1 bilhão de lâmpadas fluorescentes por ano.
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